Introdução

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A prestação de contas do instrumento, termo de execução cultural, observará os procedimentos previstos neste edital e na Lei Federal n. 14.903/2024, considerando a categoria de prestação de informações aplicável ao caso concreto. Conforme previsto no edital, o Relatório de Objeto da Execução Cultural deverá ser apresentado no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados do término da vigência do instrumento, nas hipóteses em que não tenha sido possível realizar a Visita Técnica de Verificação para aferição do cumprimento integral do objeto ou do cumprimento parcial devidamente justificado.
O Relatório de Objeto da Execução Cultural deverá conter, obrigatoriamente:
I – Relato das atividades realizadas para o cumprimento do objeto;
II – Comparativo entre os objetivos previstos e os resultados alcançados, com base no projeto originalmente pactuado, nos moldes previstos no Plano de Ação;
III – Comprovação das atividades realizadas, bem como dos produtos e serviços relacionados aos objetivos, podendo ser apresentada por meio de fotos, listas de presença, vídeos, entre outros documentos e meios de verificação informados no Plano de Ação.